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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

CONCURSO PARA UNIVERSITÁRIOS


 A ABP (Associação Brasileira de Propaganda) lança, em parceria com o Instituto Endeavor e patrocínio das revistas Coquetel, a quarta edição do Concurso Cultural Universitário do Festival Brasileiro de Publicidade, que será realizado nos dias 8 e 12 de novembro, em Búzios (RJ). O objetivo é disseminar a cultura do empreendedorismo entre os alunos universitários e de escolas técnicas de marketing, publicidade e propaganda.

Os participantes devem criar peças a partir do briefing disponível no endereço www.abp.com.br/universitarios. Serão premiados os três melhores trabalhos, avaliados pelo mesmo corpo de jurados responsável pelas peças profissionais que concorrerão no Festival.
O primeiro colocado receberá o troféu Lâmpada de Ouro e um MacBook Pro, enquanto o segundo leva a Lâmpada de Prata e um iPad 2; e o terceiro uma Lâmpada de Bronze e um iPod Touch. As inscrições, individuais ou em duplas, podem ser feitas por meio do site da ABP até o dia 5 de outubro ou até atingir o limite de 500 inscrições. (Propmark)

CONSTRUTORES DO BRASIL GANHA NOVOS RETRATOS

A Câmara abre exposição "Construtores do Brasil", no Salão Nobre do Congresso Nacional, com 25 retratos de personagens históricos que contribuíram para a formação e consolidação do Estado nacional. A mostra ganhou novas ilustrações, em diferentes estilos e técnicas, especialmente encomendadas a artistas plásticos renomados. As obras foram doadas e passarão a integrar o acervo permanente da Casa.

A idealização e curadoria da exposição são do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, deputado federal licenciado e ex-presidente da Câmara. A primeira edição, em 2006, foi montada a partir da reprodução de fotos ou ilustrações dos 25 personagens selecionados. Aldo Rebelo destaca que, no 190º aniversário da Proclamação da Independência, a Câmara volta a render homenagens a esse grupo de brasileiros penosamente selecionados, tantos são os muitos mais que merecem o tributo da posteridade. 

“Desta vez, acrescenta-se à obra uma novidade de natureza política e estética que lustra ainda mais a biografia dos homenageados. Vinte e cinco artistas fizeram o retrato dos heróis da galeria, ressaltando, com base em suas visões da história, não só o espírito mas a obra material que nos legaram desde o século XVI e ainda hoje se faz presente em cada aspecto da nacionalidade.”

O projeto de reedição da galeria foi conduzido pelo Espaço Cultural da Câmara, que procurou ter como critério na seleção dos artistas a sua vinculação regional com os personagens retratados. Dessa forma, o pernambucano Romero Britto retratou Frei Caneca; o mineiro Carlos Bracher transpôs para o canvas o inconfidente Tiradentes; o gaúcho Urbano Vilela identificou a estátua mais antiga de Bento Gonçalves e a usou como base para sua tela; e o amazonense Óscar Ramos, ao produzir o primeiro retrato em sua longa carreira abstrata, descobriu aspectos novos enquanto pesquisava a biografia do índio Ajuricaba.

Romero Britto foi o primeiro a aceitar o convite: "Me sinto honrado de ter sido convidado pela Câmara para participar dessa coleção. Vou ficar muito feliz de ver meu quadro pendurado junto aos de outros artistas aqui".


Para Juarez Venâncio, o retrato de Zumbi dos Palmares trouxe vários desafios técnicos, como o jogo de cores e a imaginação do torso, uma vez que a imagem conhecida mostra apenas o rosto do personagem. "A iniciativa é muito boa não só pela arte, mas também pelo incentivo à valorização da cultura brasileira. Como o próprio nome já diz, ‘Construtores do Brasil´. Se eu tivesse que escolher, escolheria justamente o Zumbi dos Palmares, por ser uma figura muito forte", completa Venâncio.


O artista Elifas Andreato conta já ter feito centenas de retratos, mas todos para reprodução imediata, como capas de CDs e ilustrações para revistas. "Este é o primeiro que pretende ficar para sempre", salienta o artista, referindo-se à missão de ilustrar o ex-presidente Getúlio Vargas.


Para Henrique Gougon, conhecido por trabalhar com mosaicos, foi gratificante a experiência de fazer o retrato de Luiz Carlos Prestes: "Me emocionei muito, até porque eu o conheci pessoalmente quando ele retornou ao Brasil em 1979, depois do exílio". Gougon explica que trabalhou sobre uma foto reproduzida em canvas com bastões de pastel colorido, utilizando as cores verde e amarela para simbolizar o amor de Prestes pelo Brasil, e o vermelho, correspondendo às suas ideias.


A falta de retratos confiáveis de Bento Gonçalves levou o retratista Urbano Vilela a pesquisar outras fontes de informação que servissem como base na elaboração de sua tela. A estátua que mostra o líder da Revolução Farroupilha montado em um cavalo, situada numa rua de Porto Alegre, era o registro mais antigo de que se tinha notícia. A dificuldade era obter um close da estátua. A solução encontrada pelo filho do artista, que foi a Porto Alegre especialmente para isso, foi subir até o terceiro andar de um prédio em frente à obra. "Até o cavalo eu andei pesquisando. Esse que está retratado era o mais apropriado", revela Vilela.


A visitação poderá ser feita até dia  27, das 9:00 às 18:00

DIREITO DIGITAL NA PUBLICIDADE

Patricia Peck Pinheiro e Luiz Henrique Souza, especialistas em direito digital e sócios no Patricia Peck Pinheiro Advogados, lançam o e-book “iMarketing – Direito digital na publicidade”. A obra busca mostrar a importância da elaboração de um bom planejamento, criado com base no conhecimento das ações corretas do ponto de vista jurídico, para viabilizar ações de comunicação cada vez mais inovadoras e ousadas evitando riscos legais, financeiros e reputacionais para a marca.

O livro está disponível pela Apple Store para download via iPhone e iPad e foi desenvolvido pela Fluida, agência de mobile marketing e negócios na internet.
INMA SELECTS NEW YORK FOR 2013 WORLD CONGRESS

DALLAS (5 September 2012) – The International Newsmedia Marketing Association (INMA) will hold its 83rd Annual World Congress April 28-30, 2013, at the Marriott Marquis in New York.

A volunteer committee of top news industry executives will put together a theme and key subjects for the conference that focuses on growing revenue, audience, and brand from top publishers worldwide. The committee will include case studies and strategies for multimedia platforms and various media industries as well.

“The INMA World Congress is the news industry’s premier stage for breakthrough revenue ideas and change-oriented programming on a global scale,” said Earl J. Wilkinson, executive director and CEO of INMA. “We are pleased to bring this important conference to the city known worldwide for its leadership in newsmedia.”

The New York Marriott Marquis is located in the heart of Times Square and the Broa dway theater district. This modern New York hotel in Times Square is near famous attractions like Fifth Avenue shopping, Radio City Music Hall, Rockefeller Center, NBC Studios and Central Park. The hotel is also close to Carnegie Hall, Lincoln Center, the United Nations, and Madison Square Garden.

Complete information on the World Congress will soon be posted to www.INMA.org.

INMA’s more than 5,000 members in 80+ countries worldwide constitute a unique and valued community of news industry executives committed to maximizing revenue and honing business models for a strong and sustained future for newsmedia companies. (Fontes: Kris Williams | CAE | INMA | Portal da Propaganda)

SUBTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO INSS

As construtoras que utilizam materiais de construção, inclusive na subempreitada, podem ingressar em Juízo para requerer a restituição ou compensação do tributo pago, nos últimos cinco anos. Ou, com a finalidade de obter declaração que autorize a dedução imediata no recolhimento do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) vincendo.

O Decreto-Lei nº 406/1968 que, até o ano de 2003, traçava as regras gerais para a instituição do (ISS), permitia que fossem deduzidos do preço do serviço de construção civil os materiais adquiridos de terceiros e o valor das subempreitadas, reduzindo assim o valor a recolher aos cofres dos municípios.

No entanto, com a promulgação da atual Constituição, no ano de 1988, os municípios passaram a defender que estas deduções tornaram-se incompatíveis com este novo sistema, portanto, teriam sido tacitamente extintas.

Adriano Dias, especialista em direito tributário e empresarial, do escritório Adriano Dias Advocacia e Consultoria Jurídica, explica que após anos discutindo se os materiais adquiridos de terceiros pelo prestador de serviços poderiam ser deduzidos da base de cálculo do ISS, em 2010 o Supremo Tribunal Federal/STF, no RE 603.497-MG, aparentemente, pôs um fim nesta questão. “Ou seja, o prestador de serviços de construção civil, quando fosse apurar o ISS devido em determinada obra, poderia excluir da base de cálculo os valores correspondentes aos materiais adquiridos para este fim, como blocos de cimento, por exemplo”, explica o advogado.

Este poderia ser o fim da discussão, porém, como o recurso julgado pelo STF tinha como fundamento o Decreto-Lei nº 406/68, alguns municípios já defendem que esta decisão não atinge os serviços prestados após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 116/2003, pois, segundo eles, a nova lei no item 7.02, de sua lista, permite a dedução apenas dos materiais produzidos fora do local da prestação do serviço pelo construtor: “exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS”, destaca Adriano.

Por outro lado, as construtoras argumentam que a LC nº 116/2003, em seu art. 7º, § 2º, I, manteve a dedutibilidade dos materiais, pois tal dispositivo não fez distinção entre o fornecimento de materiais produzidos pelo prestador ou por terceiro, por isto todos os materiais fornecidos pelas construtoras seriam dedutíveis da base de cálculo do ISS: (...) “§ 2o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar”. Conforme já falado, os serviços de construção civil encontram-se elencados no item “7.02”.

O Superior Tribunal de Justiça - STJ, que era contra a dedução, após a supracitada decisão proferida pelo STF, tem revisto seu posicionamento e, em julgamentos mais recentes, já reconhece o direito à dedutibilidade dos materiais, mesmo nos casos ocorridos após a entrada em vigor da LC nº 116/2003.

VEM AÍ O CANNES CHIMERA

O Cannes Chimera, projeto realizado em parceria entre o Cannes Lions e o Bill & Melinda Gantes Fundation para estimular a geração de projetos que contribuam para o bem da humanidade, parece estar dando bons frutos. De acordo com o primeiro balanço da iniciativa, os organizadores ficaram “sobrecarregados pela qualidade criativa das ideias enviadas”.
Foram contabilizadas 900 inscrições, provenientes de 85 países — com maior presença de Estados Unidos, Reino Unido, Índia, Canadá, África do Sul, Romênia, Austrália, Brasil, Quênia e Nigéria. A comunidade criativa esteve envolvida diretamente em 30% dos projetos, com os demais vindo de organizações e institutos acadêmicos. “A resposta para este primeiro desafio de comunicação foi enorme em termos de criatividade e da visão para o que foi solicitado. A participação indústria criativa para foi além de nossa expectativa, atestando o espírito de nossa comunidade para fazer bom uso da força de suas ideias para solucionar um problema global”, destacou Thomas, ceo do Cannes Lions.
O processo de seleção para identificar 10 finalistas está em seu estágio final. O comitê julgador é formado por vencedores de Grand Prix da edição de 2011 do Cannes Lions, juntamente com membros da Bill & Melinda Gates Foundation e um pequeno grupo de especialistas. Os cases em questão serão anunciados em novembro e terão à disposição US$ 100 mil para desenvolver o trabalho. Eles também serão convidados a expor a ideia na sede da entidade de Bill Gates, em Seattle (EUA), podendo receber um adicional de US$ 1 milhão para a realização do projeto.
Nova chance
Graças ao sucesso da primeira etapa, os organizadores do Cannes Chimera estão promovendo uma nova rodada de recebimento de projetos até 7 de novembro, dessa vez para quatro assuntos específicos: “Ideias que possam ser implementadas via telecomunicação mobile”; “ideias envolvendo novas formas de comunicar dados sobre o serviço de ajuda”, “ideias que gerem engajamento dos jovens” e “ideias que demonstrem o progresso nos serviços de ajuda”. “Tivemos uma rica variedade de projetos em nosso primeiro desafio proposto. Agora, queremos ir mais fundo em áreas que têm potencial para trazer algumas abordagens muito interessantes”, detalhou Tom Scott, diretor global de marca e inovação da Bill & Melinda Foundation.
Os finalistas deste novo desafio serão convidados a apresentar suas ideias durante o Cannes Lions 2013. Os novos membros do Cannes Chimera para avaliar os futuros projetos são provenientes do time de profissionais ganhadores dos GPs do Cannes Lions 2012, seguindo a mesma política da edição anterior. Entre eles está o brasileiro João Livi, diretor executivo de criação da Talent — vencedor do GP de Radio Lions —, além de Alexander Schill, cco global da Serviceplan Group, de Munique; Carlo Cavallone, diretor de criação da Fabrica, de Amsterdã; Drew Ungvarsky, sócio e diretor de criação da americana Grow Interactive; Graham Fink, cco da Ogilvy Xangai; Jaime Rosado, vice-presidente da JWT San Juan; Jonathan Bottomley, head of strategy da BBH Londres; Jesse Coulter, cco da CAA Marketing, de Los Angeles; Jonathan Fowles, diretor executivo da Manning Gottlieb, de Londres; Nick Law, vice-presidente executivo e cco da R/GA, de Nova York; Patrick Kampmann, diretor de criação da Volontaire, de Estocolmo; Rob Reilly, cco global da Crispin Porter + Bogusky; Stephane Xiberras, cco da BETC Paris; Ted Royer, diretor executivo de criação da Droga5 New York; e Thimoteus Wagner, cco da Jung von Matt, de Hamburgo. (Propmark)
TCE/SC DETERMINA QUE TJ SUBSTITUA DGITADORES TERCEIRIZADOS POR APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
 A partir desta quarta-feira (5/9), o Tribunal de Justiça terá um prazo de 180 dias para adotar providências voltadas à regularização do seu quadro de pessoal. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina que, ao analisar representação formulada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado, referente à terceirização de digitadores, constatou afronta ao artigo 37 da Constituição Federal.

Com base no voto do relator do processo REP 09/00080060, conselheiro Salomão Ribas Junior, a decisão n. 4.144/2012 determina que os digitadores terceirizados — tanto os que exercem atividades na sede do TJ quanto nas Comarcas — sejam substituídos por servidores efetivos, aprovados em concurso público, nos cargos de técnico judiciário auxiliar, de analista jurídico e de agente administrativo auxiliar, observadas as atribuições de cada cargo para as respectivas funções a serem desempenhadas.

 Ribas Jr. considerou “evidente que os serviços terceirizados contratados absorvem, em caráter permanente, atividades típicas inerentes a cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça”.
               
No dia 4 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o diretor-geral administrativo, Cleverson Oliveira, e os ex-diretores administrativos, Sérgio Galliza, Ari Dorvalino Schurhaus e Suzete Opilhar, foram comunicados da decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de quarta-feira passada.

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