(Pesquisa realizada
pela MadiaMundoMarketing)
1.Concorrente pode usar mesmo
nome de escritório no RS
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul negou recurso de Koch Advogados Associados para
proibir que o concorrente Koch Advocacia continue usando o nome no ramo do
Direito. Ambos os escritórios têm sede em Porto Alegre. O acórdão é do dia 16
de dezembro.
Em decisão monocrática, a desembargadora
Isabel Dias de Almeida negou Agravo de Instrumento. Ela entendeu que, em sede
cognição sumária, não ficou evidente a existência de danos irreparáveis ou de
difícil reparação caso não concedesse a tutela antecipada, já que tal situação
persiste deste agosto de 2011.
A desembargadora observou que, apesar
das semelhanças, ambas as sociedades conseguiram o registro na OAB. Destacou
que não se trata de afastar o direito de exclusividade legitimamente adquirido
por força do registro da marca concedido à parte autora, ‘‘mas da
impossibilidade de reconhecer, neste momento processual, a utilização de sinal
idêntico pela agravada apto a gerar tumulto e confusão na origem dos produtos e
estabelecimentos’’. O processo continua tramitando na 3ª Vara Cível do Foro
Central da capital gaúcha.
O processo
O caso teve início no dia 16 de novembro, quando Koch Advogados Associados ajuizou ação cominatória, cumulada com indenização, para compelir o escritório concorrente a se abster do uso da marca ‘‘Koch’’ sem o emprego de outros distintivos na sua denominação.
O caso teve início no dia 16 de novembro, quando Koch Advogados Associados ajuizou ação cominatória, cumulada com indenização, para compelir o escritório concorrente a se abster do uso da marca ‘‘Koch’’ sem o emprego de outros distintivos na sua denominação.
Na inicial, a parte autora alegou que a marca foi registrada
inicialmente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) pela
sociedade Koch Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, a qual lhe cedeu os
direitos de uso. Pediu a antecipação de tutela para que o concorrente seja
compelido a alterar o seu contrato social, excluindo a palavra ‘‘Koch’’ do
início de sua denominação, além de não empregá-la com a expressão ‘‘advogados
associados’’.
O juízo, entretanto, negou a antecipação
de tutela. Registrou o despacho: ‘‘Ocorre que não há como compelir a demandada
a proceder a alteração no seu contrato social e suas consequências, ante à
insuficiência do quadro probatório para o juízo de plausibilidade do direito
alegado, cumprindo, para uma correta apreciação judicial, que se produza amplo
contraditório no feito’’. Fonte: Conjur (por: Jomar Martins)
2.Google deve desabilitar links
de fotos de rapaz eletrocutado
O Google Brasil deve desabilitar de blog na internet links de
imagens de rapaz que morreu eletrocutado, decide 14ª câmara Cível do TJ/MG. A
decisão, da 14ª câmara Cível do TJ/MG, estabelece pagamento de multa diária no
valor de R$ 500, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
De acordo com o TJ/MG, a mãe e as irmãs de um rapaz que foi vítima
de acidente de trabalho e morreu eletrocutado ajuizaram ação alegando que as
imagens estão sendo através de blog, hospedado pelo site da Google, o que tem
causado grande dor à família. Elas pedem que as fotos sejam retiradas do banco
de dados do site.
A 7ª vara Cível da comarca de Governador Valadares/MG deferiu o
pedido de antecipação de tutela determinando à agravante que retire as imagens
de seu banco de dados. A Google alega impossibilidade técnica de cumprimento da
decisão judicial, argumentando que as imagens ofensivas são expostas através de
links os quais direcionam o usuário para site externo à plataforma Blogspot. De
acordo com a empresa, ar acessar site externo, altera-se a plataforma e, em
contrapartida, o provedor da hospedagem.
O desembargador Estevão Lucchesi, relator, reconheceu a alegação
da empresa sobre a impossibilidade de retirar as fotos. Determinou, no entanto,
que a Google desabilite o link, sob afirmação de que tal medida dificultará a
difusão do conteúdo, podendo ser facilmente tomada pela Google. “Não
há como negar que o link de direcionamento das imagens encontra-se inserido em
blog de domínio da Google, devendo esta desabilitar o aludido link, vale dizer,
impossibilitar o acesso ao link através do blog”, afirmou. (Fonte: Migalhas)
3. Declarada ilegalidade de cobrança de direitos autorais por evento municipal
(Publicado em 27 de dezembro de 2012 por Pietra de Napolis em Sem categoria -
A 5ª câmara Cível do TJ/MS declarou a
ilegalidade da cobrança de direitos autorais do “Carnaval Sidro 2008″,
realizado em 2008 pela prefeitura de Sidrolândia, com entrada gratuita.
O Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
sustentou que a cobrança de direitos autorais do evento promovido pelo
município é legal, tendo o réu a obrigação do recolhimento de valores.
Entretanto, o desembargador Vladimir Abreu da Silva, relator da
apelação, justificou a decisão contrária ao órgão arrecadador, afirmando que “na
hipótese tem-se um evento gratuito a realizar-se em uma praça, sem o desempenho
de qualquer atividade lucrativa pelo município, ao revés, atuando apenas como
fomentador ao injetar dinheiro público para sua realização“. (Fonte: Migalhas)
4. Suspenso prazo da Anvisa
para fiscalizar restrições legais em publicidade de bebidas alcoólicas
(Publicado
em 26 de dezembro de 2012 por Pietra de Napolis em Sem categoria) - O
juiz Federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no TRF da 4ª região,
suspendeu o prazo de 10 dias fixado para que a União e a Anvisa comprovassem o
cumprimento de sentença que determina a edição de restrições legais à
publicidade de bebidas alcoólicas. A decisão da JF/SC determinava, entre outras
medidas, a propaganda comercial em rádio e televisão somente entre as 21h e as
6h.
O magistrado considerou que: “o prazo
de 10 dias revela-se extremamente exíguo” e que “as providências preventivas
determinadas na sentença demandam todo um planejamento e organização, tanta
para sua elaboração como para sua execução, e exigem um processo de
conscientização preventiva dos agentes econômicos envolvidos em todo esse
processo, a permitir uma mudança de comportamento”.
Gebran Neto lembrou ainda que já foram
interpostas as apelações contra a sentença, as quais serão julgadas pelo TRF,
oportunidade em que será analisado o mérito da ACP proposta pelo MPF, bem como
os meios e prazos para o efetivo cumprimento das medidas determinadas. O magistrado
também ordenou que as apelações tenham prioridade de tramitação, considerando a
relevância e o interesse envolvido na ação. Ainda não há previsão de julgamento
no tribunal.
FILME SOBRE THOMAZ MOORE NA LISTA DO
VACITANO
(Zenit.org) - Como título em Portugal Um Homem para todos os tempos, o filme foi para a
lista de filmes indicados pelo Vaticano. Vencedor de 6 Oscars em 1967,
inclusive de melhor filme, melhor diretor (Fred Zimermanns) e melhor ator (Paul
Scotfield).
Transparece
de maneira esplendida a Vida de Sir. Thomas More, conselheiro e amigo próximo
do Rei Henrique VIII até antes da reforma anglicana. O filme constrói o
personagem dentro do seu contexto histórico e deixa transparecer o seu drama de
consciência de uma maneira única.
Muito
mais do que um homem piegas e de uma religiosidade exacerbada o filme mostra o
santo como um homem do seu tempo, um politico com senso de justiça (coisa rara
não só nos nossos dias), um homem que não se dobra diante dos mais fortes; um
homem que tem medo da morte, mas da morte fora da graça de Deus.
Segundo
o Vaticano, Sir Thomas More, que
escreveu um livro sobre política, que nunca deu aula de religião, que era reto
na sua profissão, pai de família dedicado, esposo amoroso e sem duvida temente
a Deus é um grande exemplo para as pessoas da nossa época. "Precisamos de
santos de calça jeans" se escuta muito hoje em dia, eis um Santo de calça,
já é um começo.
Como
já disse o saudoso Papa João Paulo II sobre Sir Thomas More:
(...)
O seu profundo desdém pelas honras e riquezas, a humildade serena e jovial, o
sensato conhecimento da natureza humana e da futilidade do sucesso, a segurança
de juízo radicada na fé conferiram-lhe aquela confiança e fortaleza interior
que o sustentou nas adversidades e frente à morte. A sua santidade refulgiu no
martírio, mas foi preparada por uma vida inteira de trabalho, ao serviço de
Deus e do próximo. (...)
Esse
filme pode ser uma ótima maneira de evangelização, perfeito para passar em
retiros de aprofundamento, mas muito bom para introduzir os neófitos no real
conceito de santidade de uma forma que fale diretamente à vida deles, e também
para outros públicos por que não é necessário um conhecimento profundo da fé
para entender o contexto.
Título
original: A man for all seasons Maiores
informações:http://www.projecoesdefe.com
AL JAZEERA COMPRA TV NORTE-AMERICANA
Também em comunicado, a Al Jazeera afirma que lançará um
"canal de notícias com sede nos Estados Unidos e que proporcionará
notícias nacionais e internacionais para o público americano". O novo
serviço estará disponível na atual rede de distribuição e terá como base Nova
York. O acordo deixa a Al Jazeera em competição mais acirrada com canais
norte-americanos como CNN, MSNBC e Fox.
A emissora não revelou detalhes do acordo, mas analistas estimam
o valor do negócio em até 500 milhões de dólares.
BUSCAPÉ LANÇA PESQUISA DE PREÇO IN LOCO
O Buscapé, que
reúne produtos de mais de 15 mil lojas do país, anunciou o lançamento de sua nova ferramenta: o
Aplicativo Buscapé, que possibilita a pesquisa comparativa de preços e as
compras no mesmo ambiente. De acordo com o ceo e um dos fundadores da empresa,
Romero Rodrigues, o aplicativo é o primeiro no Brasil a unir as duas ações.
“Nosso maior desejo é ressaltar o valor da compra consciente e ajudar o
consumidor a realizar a melhor escolha possível em todo o ciclo de consumo. Por
meio dele, oferecemos uma opção segura e eficiente que atende às necessidades
de um público cada vez mais exigente e antenado. O consumidor está no comando”,
declarou o executivo.
O mecanismo permite ao cliente ter acesso a recursos como leitor
de códigos de barras, visualização de ofertas em mapa, filtros de refinamento
de busca, detalhes, avaliações de produtos e check out da compra. Cerca de dez
mil produtos estão disponíveis. O Buscapé garante a segurança em todas as
etapas e a possibilidade de retorno de 5% do valor gasto pelo usuário, por meio
de créditos depositados em lojas que utilizam o Bcash, solução financeira
online da Buscapé Company que oferece serviços de pagamento para compradores e
vendedores pela internet.
PROPAGANDA
ENRA NA BRIGA PELAS MALVINAS
O tabloide britânico The Sun publicou nesta s no jornal argentino Buenos Aires Herald, um anúncio (veja aqui) em que defende a soberania britânica sobre as ilhas Malvinas e pede que a Argentina "mantenha as mãos" longe do arquipélago.
O tabloide britânico The Sun publicou nesta s no jornal argentino Buenos Aires Herald, um anúncio (veja aqui) em que defende a soberania britânica sobre as ilhas Malvinas e pede que a Argentina "mantenha as mãos" longe do arquipélago.
A peça
responde a uma carta aberta da presidente argentina, Cristina Kirchner,
publicada na quinta-feira (3) nos jornais britânicos The Guardian e The
Independent, em que ela exige que o primeiro-ministro britânico, David Cameron,
inicie negociações imediatas sobre o futuro das ilhas. Na carta, Kirchner pede
que as autoridades britânicas acatem uma resolução de 1965 da ONU pedindo uma
revisão do status das ilhas, que o Reino Unido vê como parte de seu território
ultramarino. A presidente atribui o controle de Londres sobre as ilhas ao
colonialismo britânico do século 19.
"Os
argentinos das ilhas foram expulsos pela Marinha Real [britânica] e o Reino
Unido subsequentemente iniciou um processo de assentamento populacional similar
ao adotado em outros territórios sob domínio colonial. Desde então, o Reino
Unido, a potência colonial, tem se recusado a devolver os territórios à
República Argentina, impedindo a restauração de sua integridade territorial”,
disse Kirchner.
A mensagem
do The Sun, publicada em inglês e espanhol, alega que a reivindicação do
controle sobre as ilhas (chamadas no Reino Unido de Falklands ou ilhas
Falkland) pela Argentina seria infundada e que a soberania britânica sobre o
território data de 1765. "As ilhas nunca foram governadas ou fizeram parte
do território soberano da República Argentina. Até que o povo das Ilhas
Falkland opte por ser argentino, eles continuam resolutamente britânicos. Em
nome de nossos milhões de leitores e em outras palavras: MANTENHA AS MÃOS
LONGE", diz a peça.
O governo
britânico alegou que não haverá negociações sobre a soberania das ilhas
enquanto a população local desejar permanecer ligada à Grã-Bretanha. "Eles
(os moradores do arquipélago) permanecem livres para escolher seu próprio
futuro, tanto politicamente quanto economicamente, e têm o direito à
autodeterminação conforme o estabelecido pela Carta da ONU", disse uma
porta-voz do Ministério do Exterior britânico, referindo-se ao documento de
fundação das Nações Unidas. "Há três lados neste debate, não apenas dois
como a Argentina gosta de insinuar. Os moradores da ilha não podem ser
simplesmente apagados da história”, acrescentou.
Um
plebiscito sobre o status político das Malvinas deve ser realizado no
arquipélago no próximo mês de março. (Propmark, com
informações da BBC).
NIKE CRIA GAME QUE É JOGADO NA VIDA REAL...
Mas, para isso, terá que suar a camisa de
verdade no mundo real. Existem três níveis de dificuldades – fácil, médio e
difícil -, e em cada um varia a quantidade de pontos necessários nos seus
treinamentos para vencer o desafio.
Para superar a catástrofe ocorrida, alguns
atletas irão aparecer para ajudar durante as fases e a encontrar o caminho
correto. Entre eles estão: Calvin Johnson, Alex Morgan, Allyson Felix e Neymar.
Para conhecer mais sobre o NikeFuel Missions e/ou tiver algum dos dispositivos necessários para entrar na
aventura e deseja começar sua jornada, basta acessar o site.
... CHEETOS CRIA GAME INTERATIVO MISSÃO SELVA...
A Cheetos lançou
em seu site o
jogo Missão Selva, que ensina e dá a oportunidade das crianças vivenciarem o
processo de produção do salgadinho e foi
desenvolvido seguindo a tendência crescente do interesse por jogos com maior
complexidade, que estimulam o raciocínio e exigem planejamento para serem
concluídos.
O game tem
interface direta com a fan page da marca para crianças poderem
compartilhar em suas páginas novidades sobre a sua Missão na Selva.
Pensando ainda em incentivar uma rotina com múltiplas
atividades, o game possui um mecanismo que inclui um
“tempo de crescimento” das plantas utilizadas na produção do snack, como o milho
e o óleo de girassol.
Este mecanismo é uma forma de incentivar a criança a aguardar
o crescimento da sua plantação, e dar oportunidade para os pais equilibrarem as
atividades no computador e
as brincadeiras com amigos, estudos e tempo com a família, além de mostrar
ingredientes e perfil nutricional equilibrado que fazem parte do produto.
“O conceito de que o consumidor quer se sentir desafiado para
se engajar foi o pressuposto para todo o desenvolvimento da plataforma digital
de Cheetos ao longo de 2012. Prova do sucesso dessa estratégia é que em outubro
desse ano conseguimos atingir um número de fãs no Facebook superior
à marca nos EUA, chegando a quase 1,2 milhões de fãs”, explica Luiz Fernando de Rizzo, gerente de Marketing da PepsiCoBrasil.
A Petrobras criou um
jogo no Facebook, que propõe que as pessoas
aprendam mais sobre o nosso País. A novidade gira em torno do assunto
“encontros” e reforça o conceito “O Brasil se Encontra Aqui”, de uma forma
descontraída.
Para participar, basta acessar o
aplicativo e responder as perguntas. A cada acerto, o jogador ganha pontos, que
serão convertidos em medalhas virtuais, além de poder compartilhar a
brincadeira com seus amigos e até desafiá-los.
... E TOMTOM CONVIDA PARA
“DESEMBRULHAR O MUNDO”
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O jogo, que é muito simples, coloca em
teste as habilidades de desembrulhar dos jogadores virtuais. Para ganhar, os
participantes precisam selecionar um continente que está todo embrulhado para
presente e desembrulhá-lo o mais rápido possível.
Além das seis aventuras, a TomTom proporcionará milhares de
outros prêmios para serem ganhos a cada hora, incluindo dispositivos de
navegação, relógios esportivos Nike e vales-presente.
A competição global começou ontem
(04/12) e vai até o dia 15/01/2013. O jogo está aberto às pessoas que
vivem no Brasil, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Holanda, Bélgica,
Irlanda, Portugal, Áustria, Suíça, Polônia, República Checa, África do Sul,
Turquia, Austrália, Nova Zelândia, EUA, Canadá, México, Argentina e Índia.
Os seis principais vencedores serão
enviados, por um período de duas semanas, a uma aventura ao volante, para
quatro pessoas, que será realizada ao longo de uma dessas viagens
espetaculares: Rota Nacional 40 na Argentina, Rota Jardins na África do Sul, Viagem
pelos Alpes na Europa, Viagem pela Malásia, Percurso pela Costa Australiana, ou
viagem pela Pacific Coast Highway na Califórnia.
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