PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS

(Texto de Fábio de Castro, distribuído pela Agência FAPESP)  – Em janeiro de 2011, enchentes e deslizamentos deixaram cerca de mil mortos e 500 desaparecidos na Região Serrana do Rio de Janeiro. A tragédia evidenciou a precariedade dos sistemas de alerta no Brasil e foi considerada por especialistas como a prova definitiva de que era preciso investir na prevenção de desastres.

O mais importante desdobramento dessa análise foi a Lei 12.601, sancionada em abril, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e cria o sistema de informações e monitoramento de desastres, de acordo com especialistas reunidos no seminário “Caminhos da política nacional de defesa de áreas de risco”, realizado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) no dia 6 de agosto.

A nova lei obriga as prefeituras a investir em planejamento urbano na prevenção de desastres do tipo enchentes e deslizamentos de terra. Segundo os especialistas, pela primeira vez a prevenção de desastres poderá ser feita com fundamento técnico e científico sólido, já que a lei determina que, para fazer o planejamento, todas as prefeituras precisarão elaborar cartas geotécnicas dos municípios.

Katia Canil, pesquisadora do Laboratório de Riscos Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), disse que as prefeituras terão dois anos para elaborar as cartas geotécnicas para lastrear seus planos diretores, que deverão contemplar ações de prevenção e mitigação de desastres. Os municípios que não apresentarem esse planejamento não receberão recursos federais para obras de prevenção e mitigação.

“As cartas geotécnicas são documentos cartográficos que reúnem informações sobre as características geológicas e geomorfológicas dos municípios, identificando riscos geológicos e facilitando a criação de regras para a ocupação urbana. Com a obrigatoriedade desse instrumento, expressa na lei, poderemos ter estratégias de prevenção de desastres traçadas com base no conhecimento técnico e científico”, disse Canil à Agência FAPESP.

A primeira carta geotécnica do Brasil foi feita em 1979, no município de Santos (SP), mas, ainda assim, o instrumento se manteve pouco difundido no país. Segundo Canil, a institucionalização da ferramenta será um fator importante para a adequação dos planos diretores em relação às características geotécnicas dos terrenos.

“Poucos municípios têm carta geotécnica, porque não era um instrumento obrigatório. Agora, esse panorama deve mudar. Mas a legislação irá gerar uma grande demanda de especialistas em diversas áreas, porque as cartas geotécnicas integram uma gama de dados interdisciplinares”, disse a pesquisadora do IPT.

As cartas geotécnicas reúnem documentos que resultam de levantamentos geológicos e geotécnicos de campo, além de análises laboratoriais, com o objetivo de sintetizar todo o conhecimento disponível sobre o meio físico e sua relação com os processos geológicos e humanos presentes no local. “E tudo isso precisa ser expresso em uma linguagem adequada para que os gestores compreendam”, disse Canil.

As cidades terão que se organizar para elaborar cartas geotécnicas e a capacitação técnica necessária não é trivial. “Não se trata apenas de cruzar mapas. É preciso ter experiência aliada ao treinamento em áreas como geologia, engenharia, engenharia geotécnica, cartografia, geografia, arquitetura e urbanismo”, disse Canil. O IPT já oferece um curso de capacitação para elaboração de cartas geotécnicas.

Uma dificuldade importante para a elaboração das cartas será a carência de mapeamento geológico de base nos municípios brasileiros. “A maior parte dos municípios não tem dados primários, como mapeamentos geomorfológicos, pedológicos e geológicos”, disse Canil.

Plano nacional de prevenção

A tragédia da Região Serrana fluminense, em janeiro de 2011, foi um marco que mudou o rumo das discussões sobre desastres, destacando definitivamente o papel central da prevenção, segundo Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

“Aquele episódio foi um solavanco que chacoalhou a percepção brasileira para o tema dos grandes desastres. Tornou-se óbvio para os gestores e para a população que é preciso enfatizar o eixo da prevenção. Foi um marco que mudou nossa perspectiva para sempre: prevenção é fundamental”, disse durante o evento.

Segundo Nobre, que também é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, a experiência internacional mostra que a prevenção pode reduzir em até 90% o número de vítimas fatais em desastres naturais, além de diminuir em cerca de 35% os danos materiais. “Além de poupar vidas, a economia com os prejuízos materiais já compensa com sobras todos os investimentos em prevenção”, disse.

De acordo com Nobre, a engenharia terá um papel cada vez mais importante na prevenção, à medida que os desastres naturais se tornarem mais extremos por consequência das mudanças climáticas.

“O engenheiro do século 21 precisará ser treinado para a engenharia da sustentabilidade – um campo transversal da engenharia que ganhará cada vez mais espaço. A engenharia, se bem conduzida, é central para solucionar alguns dos principais problemas da atualidade”, afirmou.

Segundo Nobre, além da nova legislação, que obrigará o planejamento com base em cartas geotécnicas dos municípios, o Brasil conta com diversas iniciativas na área de prevenção de desastres. Uma delas será anunciada nesta quarta-feira (08/08): o Plano Nacional de Prevenção a Desastres Naturais, que enfatiza as obras voltadas para a instalação de sistemas de alerta.

“Há obras de grande escala necessárias no Brasil, especialmente no que se refere aos sistemas de alerta. Um dos elementos importantes do novo plano é a questão do alerta precoce. Experiências internacionais mostram que um alerta feito até duas horas antes de um deslizamento é capaz de salvar vidas”, disse.

Segundo Nobre, as iniciativas do plano serão coerentes com a nova legislação. O governo federal deverá investir R$ 4,6 bilhões, nos próximos meses, em iniciativas de prevenção de desastres nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Mas, para pleitear verbas federais, o município deverá cumprir uma série de requisitos, como incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas de risco de desastres naturais, impedir novas ocupações e vistoriar edificações nessas áreas.

Segundo Nobre, outra ação voltada para a prevenção de desastres foi a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do MCTI, que começou a operar em dezembro de 2011, no campus do Inpe em Cachoeira Paulista.

“Esse centro já tinha um papel importante na previsão de tempo, mas foi reformulado e contratou 35 profissionais. O Cemaden nasce como um emblema dos novos sistemas de alerta: uma concepção que une geólogos, meteorólogos e especialistas em desastres naturais para identificar vulnerabilidades, algo raro no mundo”, afirmou.

Segundo ele, essa nova estrutura já tem um sistema de alertas em funcionamento. “É um sistema que ainda vai precisar ser avaliado com o tempo. Mas até agora, desde dezembro de 2011, já foram lançados mais de 100 alertas. O país levará vários anos para reduzir as fatalidades como os países que têm bons sistemas de prevenção. Mas estamos no caminho certo”, disse Nobre.

PRÊMIOS SANTANDER UNIVERSIDADES

Abertas até 16 de setembro as inscrições para os Prêmios Santander Universidades 2012. São quatro premiações oferecidas: Prêmio Santander Ciência e Inovação, Prêmio Santander Empreendedorismo, Prêmio Santander Universidade Solidária e Prêmio Guia do Estudante – Destaques do Ano. O vencedor de cada prêmio receberá R$ 50 mil.

O prêmio de Ciência e Inovação visa estimular a produção da pesquisa científica, de caráter inovador, e reconhecer e incentivar pesquisadores que, além de educar, contribuem com a inovação do ensino no Brasil. Podem participar pesquisadores com título de doutores e docentes e vínculo com instituição de ensino superior parceira do programa Santander Universidades. Detalhes: www.santander.com.br/universidades.

MESSIANISMO, MILENARISMO E PROFECIA NO MUNDO IBÉRICO

 O colóquio internacional Messianismo, Milenarismo e Profecia no Mundo Ibérico nos Séculos XV-XVIII será realizado de 22 a 24 PRÓXIMOS em São Paulo.

O encontro é promovido  pelo Departamento de História da Unifesp, em parceria com a Cátedra Jaime Cortesão da Universidade de São Paulo e com o Laboratório de Estudos Sacralidades, do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Detalhes: http://milenarismo.wordpress.com/apresentacao.

FEIRA USP DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 A Agência USP de Inovação realizará, nos dias 23 a 25, a Feira USP de Inovação e Empreendedorismo – USPiTec 2012. Voltada para estudantes, empresários e autoridades, os objetivos são demonstrar o potencial tecnológico existente no meio acadêmico, motivar novas parcerias com empresas e divulgar de forma ampla as inovações tecnológicas desenvolvidas pela USP. Detalhes: www.inovacao.usp.br/uspitec/index.html.

1ª JORNADA DE MÍDIAS E RELIGIÕES

Promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação (PPGCom-Unisinos), em parceria com o Instituto Humanitas Unisinos - IHU, a 1ª Jornada de Mídias e Religiões A Comunicação e a Fé em Sociedades em Midiatização visa a promover o debate entre pesquisadoras/es e estudantes, a partir do olhar comunicacional, sobre os desafios e possibilidades da interface mídias e religiões em diálogo com as sociedades contemporâneas.

A jornada ocorrerá  dias 3 e 4 de outubro de 2012, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo, RS.           Detalhes: http://www.ihu.unisinos.br/eventos/agenda/294.

MEETING ON CARDIOTONIC STEROIDS AND THE BA+PUMP: NEW HORIZONS

 O Meeting on Cardiotonic Steroids and The Na+ Pump: New Horizons será realizado nos dias 20 e 21 pelo Departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas  da USP.

O encontro reunirá pesquisadores do Brasil e do exterior para debater avanços em estudos com esteroides cardiotônicos, inibidores da função de transporte iônico. Detalhes: www.icb.usp.br, e bmfpg@icb.usp.br

A RELIGIÃO E O Anteprojeto do Novo Código Penal Brasileiro

(Entrevista concedida pelo com especialista em bioética, Pe. Helio Luciano, a Thácio Siqueira, da ZENIT.org) - O Anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro já foi entregue nas mãos do presidente do Senado, José Sarney, pelos 15 juristas que o elaboraram. A propósito, ZENIT entrevistou o especialista em bioética, Pe. Hélio  membro da comissão de bioética da CNBB. A primeira parte da entrevista está aqui.

ZENIT: Qual é a sua opinião sobre o Anteprojeto do Código Penal entregue ao Senado Federal recentemente? Houve participação de católicos preparados em todo o período de estudo e de debate sobre o anteprojeto? O governo se interessou realmente em fazer que a sociedade debatesse todos os pontos? Houve uma aceitação das propostas enviadas pela liderança da Igreja católica, dos cristãos no geral, e de todos os que são contrários ao aborto, como os espíritas e outros grupos?

PE.HELIO - Há que se falar, antes de qualquer coisa, da necessidade premente de um novo Código Penal no Brasil. O atual está defasado, tanto pela sua “idade” – já passa dos setenta anos – como pelo fato de que, desde a sua promulgação durante o “Estado Novo”, foram promulgadas ou outorgadas pelo menos outras três Constituições no Brasil (alguns consideram que foram quatro). Neste período, o Código atual foi sofrendo diversas emendas, perdendo sua unidade e, em alguns pontos, mantendo regulamentações que já não condizem às práticas atuais. Também é necessário dizer que o texto do Anteprojeto para o novo Código Penal, apresentado pela comissão de juristas, é um texto claro, unitário e, em grande parte, em conformidade com a Constituição Cidadã de 1988.

Ainda que no seu conjunto seja um texto positivo, existem alguns pontos que contradizem tanto a nossa Carta Magna como a opinião da imensa maioria dos brasileiros. Sendo assim, minha preocupação em relação a este Anteprojeto é, em primeiro lugar, uma preocupação em sentido jurídico – um Código Penal não pode legislar afrontando a Constituição, criando ou eximindo de crime aquilo que a Carta Magna defende. Em segundo lugar, preocupa-me que alguns valores próprios de uma sociedade tentem ser desrespeitados de modo quase despótico, ou seja, sem ampla consulta à sociedade. É verdade que havia um canal de sugestões no Senado no qual foram apresentadas aproximadamente 3.000 propostas, mas pergunto-me: quantas pessoas sabiam que o código penal estava sendo reelaborado e que são 3.000 sugestões para uma população de quase 200.000.000 de habitantes? O que reivindico – até este ponto – não tem nenhuma conotação religiosa – peço apenas o respeito à Constituição e aos valores próprios de um povo.

Em terceiro lugar – mas não menos importante – preocupa-me que em um País de imensa maioria cristã, alguns valores defendidos pelo cristianismo possam ser simplesmente contrariados. Não se trata aqui de reivindicar a presença de católicos ou de outros cristãos na comissão de juristas, mas sim de defender que os valores cristãos – próprios da nossa sociedade – fossem respeitados. Certamente a laicidade do Estado não pode ser confundida com um laicismo. A laicidade separa o Estado da religião enquanto o laicismo nega todos os valores de uma sociedade.

Finalmente, é bom lembrar que as falhas do Anteprojeto não se referem apenas às questões ligadas à vida – como o aborto e a eutanásia – mas também a outras questões importantes como, por exemplo, o uso de drogas e a aceitação de um terrorismo bom.

ZENIT: Ainda há algo a ser feito ou podemos dizer que a proposta atual é a proposta que vai permanecer?

PE.HELIO - Certamente há ainda muito a ser feito. O Anteprojeto do Código Penal, como diz o próprio nome, não é ainda nem mesmo o projeto que será submetido a votação. Agora é o momento de juristas competentes enviarem emendas ao texto. Este é o momento também da sociedade exercer sua função dentro da democracia – explicando aos amigos o que está em jogo, usando a mídia, as redes sociais, os e-mails, entre outros meios, para que não aceitemos, passivamente, que mudem a nossa sociedade naquilo que não estamos de acordo. Um modo de nos fazer ouvir também seria enviar e-mails aos Senadores e Deputados, manifestando a nossa opinião através de argumentos racionais – se um ou dois enviam, não surtirá efeito, mas se uma grande porcentagem da população começa a escrever, com certeza nos ouvirão.

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